TERMOS & CONDIÇÕES
1. Âmbito e Identificação Os presentes Termos e Condições regulam a compra de serviços e produtos digitais através do website [inserir o teu domínio, ex: www.martaleal.pt], propriedade de Marta Leal, trabalhadora independente com o NIF 194564436, e sede na Rua Salvador Carvalho dos Santos N7 – 1ºFte, 2540-135, Bombarral. O e-mail de contacto oficial é info@martaleal.pt.
2. Serviços e Produtos Disponibilizados O website disponibiliza a venda de:
Formações online: Acesso aos conteúdos formativos através de uma área de cliente reservada.
Workbooks (Produtos Digitais): Ficheiros em formato digital, disponibilizados para download através de um link enviado por email após a confirmação do pagamento.
Sessões Online: Consultas/Sessões realizadas à distância, cuja data e hora são agendadas previamente. O link de acesso à sessão é enviado por email.
3. Registo de Conta Para aceder às formações online, o utilizador deverá criar uma conta de cliente no website. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso (login e password) e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
4. Preços e Pagamentos Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (ou indicação de isenção, se aplicável). Os pagamentos podem ser efetuados através de:
Cartão de Crédito (via Stripe)
Referência Multibanco (MB)
MB Way
Klarna O processamento das encomendas e a libertação dos conteúdos digitais só ocorrem após a confirmação do bom pagamento.
5. Política de Cancelamento e Direito de Livre Resolução De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, aplicam-se as seguintes regras referentes a trocas e devoluções:
Conteúdos Digitais (Workbooks e Formações): Tratando-se de conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, o consumidor perde o direito de livre resolução (direito ao arrependimento de 14 dias) assim que o acesso for disponibilizado e o download ou visualização for iniciado com o seu consentimento prévio e expresso.
Sessões Online: O cliente tem o direito a cancelar a compra da sessão até 14 dias após a data da compra. No entanto, se a sessão agendada ocorrer antes de decorrido este prazo de 14 dias e for integralmente prestada, o cliente perde o direito à resolução do contrato. Em caso de não comparência do cliente na data e hora agendadas, não haverá lugar a reembolso.
6. Propriedade Intelectual Todos os conteúdos partilhados no website, nas formações, workbooks e sessões (textos, vídeos, imagens, metodologias) são propriedade exclusiva de Marta Leal e estão protegidos por Direitos de Autor. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou venda destes materiais a terceiros sem autorização prévia por escrito.
7. Lei Aplicável e Foro Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ex: CNIACC).